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1. TRG2015-02-23

   224/11.5JABRG.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) A declaração de nulidade insanável do 1º interrogatório do arguido detido

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ACTO PROCESSUAL
   • INVALIDADE
2. TRG2010-02-22

   134/070.OTACBC.G1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I) Quando o arguido presta TIR, a regra das notificações que têm

   • NOTIFICAÇÃO
   • ACTO PROCESSUAL
   • ARGUIDO
   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • ACUSAÇÃO