TRCsó sumário
127/22.8PTCBR.C1
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
incorria na prática de um crime de desobediência qualificada, como bem sabia, no dia documentado nos autos conduziu dolosamente um veículo automóvel ligeiro de passageiros, em ..., vindo ... condução, exibiu a carta de condução que substituíra a que fora inicialmente emitida pelo IMT e que entregara na secção da ANRS da esquadra de trânsito de ... para cumprimento daquela