TRCsó sumário
127/22.8PTCBR.C1
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
Código do Processo Penal. 4. Ressuma das regras da experiência comum que, qualquer condutor quando procede à entrega do título que o capacita à condução de veículos automóveis ... qualificada, como bem sabia, no dia documentado nos autos conduziu dolosamente um veículo automóvel ligeiro de passageiros, em ..., vindo a ser ali sujeito a fiscalização, por parte de agentes