2 resultados

1. TRC2013-02-19

   323/09.3TMCBR-B.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – A omissão de notificação de um despacho que ordena que os

   • NULIDADE
   • ACTO PROCESSUAL
   • OMISSÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • DESPACHO
2. TRC2011-11-30

   135/03.8IDAVR.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- Salvo os actos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito

   • ACTO PROCESSUAL
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • (E-MAIL)
   • FRAUDE FISCAL
   • CONCURSO REAL
   • CRIME CONTINUADO