2 resultados

1. TRE2016-06-07

   44/15.8GFEVR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA CONSUMADA
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • INIDONEIDADE DO MEIO
   • ACTO PREPARATÓRIO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
2. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO