1587/03-1

Relator: ROSA TCHING

bens doados exceda o valor dos bens partilhados. 3ª- A falta de resposta a um quesito, contendo matéria indispensável á boa decisão da causa constitui fundamento de anulação do julgamento

• IMPUGNAÇÃO PAULIANA
• ACTO PESSOAL
• NEGÓCIO MISTO
• PARTILHA
• FALTA DE RESPOSTA
• QUESITOS