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Relator: MARIA JOÃO MATOS
pagamento do preço, ou de qualquer outra contrapartida, ao arrepio do recebimento declarado no documento de transmissão); o indício subfortuna (não dispondo o terceiro adquirente de rendimentos ou bens próprios
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: Na impugnação pauliana, cabe ao credor a prova do montante da
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- Se estiver em causa um ato oneroso, só está sujeito à impugnação
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A impugnação pauliana insere-se num feixe de direitos potestativos de
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. O recurso à Impugnação Pauliana pressupõe, qualquer que seja a natureza