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Relator: MARIA JOÃO MATOS
outorgar o negócio impugnado (nomeadamente, do prejuízo que com ele causa aos credores do devedor alienante), e sendo rara a prova directa dessa intenção, deverá o juiz socorrer ... jurisprudencial a que se deverá atender contam-se, nomeadamente: o indício necessitas (agindo o devedor alienante contra a racionalidade económica, nomeadamente face à prévia invocação feita de dificuldades financeiras
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
acção de impugnação pauliana visa apenas actos jurídicos inter vivos em que o devedor seja interveniente e que impliquem uma diminuição dos valores patrimoniais responsáveis pela satisfação do crédito, conquanto ... aumento do passivo ou de administração extraordinária que resultem do arbítrio do devedor (e não de obrigação já vencida), independentemente da sua validade ou da sua natureza gratuita ou onerosa
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
impugnação pauliana, cabe ao credor a prova do montante da dívida, que o devedor praticou actos de diminuição da sua garantia patrimonial e, tratando-se de acto oneroso ... devedor ou interessado na manutenção do acto cabe a prova de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
acto a impugnar seja oneroso, exige, ainda, como requisito a má fé do devedor e dos terceiros (má-fé bilateral). III. Para se poder considerar preenchido este requisito ... necessário que o devedor e o terceiro tenham a consciência do prejuízo que a operação causa ao credor, sendo bastante, para este efeito, a mera representação pelos respectivos outorgantes
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
estiver em causa um ato oneroso, só está sujeito à impugnação pauliana se o devedor e o terceiro tiverem agido de má fé, entendendo-se por má fé a consciência
Relator: HELENA MELO
Não impede a caracterização como negócio gratuito a doação de um prédio