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Relator: ALCIDES RODRIGUES
sucede com a especificação dos concretos meios de prova que impõem decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto impugnados, a indicação das passagens das gravações e as respostas ... responsabilidade civil extracontratual, é ao lesado que incumbe fazer a prova dos respetivos pressupostos, enquanto factos constitutivos do direito alegado, salvo, quanto à culpa do autor da lesão, havendo presunção
Relator: ROSA PINTO
suprível pelo Tribunal da Relação que em consequência os elimina. 2 - O tipo de facto negligente é definido por três elementos: o reconhecimento do risco da realização do tipo legal ... administração do produto através de injecções. Procedimento em relação ao qual não se provou qualquer violação de dever objectivo de cuidado causal da morte. 4 - Face aos riscos inerentes
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Tem-se vindo a entender que a responsabilidade civil decorrente da
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Não tem aplicação o regime consagrado no artigo 800.º, n.º
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Para a imputação objectiva do resultado ao agente, é bastante concluir
Relator: RITA ROMEIRA
I – Na responsabilidade contratual por negligência em acto médico, por força da