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Relator: ALCIDES RODRIGUES
como prevalente o entendimento de que, por razões de objetividade e certeza, os concretos pontos de facto impugnados tem de constar, formalmente, reproduzidos nas conclusões recursórias, ao contrário ... sucede com a especificação dos concretos meios de prova que impõem decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto impugnados, a indicação das passagens das gravações e as respostas
Relator: ROSA PINTO
1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Tem-se vindo a entender que a responsabilidade civil decorrente da
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Não tem aplicação o regime consagrado no artigo 800.º, n.º
Relator: MANUEL BARGADO
I - A questão da competência material deve ser resolvida tendo em conta
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Para a imputação objectiva do resultado ao agente, é bastante concluir
Relator: RITA ROMEIRA
I – Na responsabilidade contratual por negligência em acto médico, por força da