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1. TRG2018-11-08

   450/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No tocante ao cumprimento dos ónus de impugnação da decisão da

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTO MÉDICO
2. TRC2014-11-19

   319/06.7TASPS.C2

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Para a imputação objectiva do resultado ao agente, é bastante concluir

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • NEGLIGÊNCIA
   • ACTO MÉDICO
   • IMPUTAÇÃO OBJECTIVA DO RESULTADO