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1. TRC2025-03-12

   1301/13.3TACBR.C2

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • ACTO MÉDICO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
2. TRG2018-11-08

   450/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No tocante ao cumprimento dos ónus de impugnação da decisão da

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTO MÉDICO