TRC
1301/13.3TACBR.C2
Relator: ROSA PINTO
1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50
4 resultados
Relator: ROSA PINTO
1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No tocante ao cumprimento dos ónus de impugnação da decisão da
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Para a imputação objectiva do resultado ao agente, é bastante concluir
Relator: RITA ROMEIRA
I – Na responsabilidade contratual por negligência em acto médico, por força da