2 resultados

1. PGR-CC2001-07-12

   Parecer n.º 74/2001

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1ª - A Lei nº 119/99, de 11 de Agosto, e o Decreto

   • EXAME MÉDICO
   • PRATICANTE DESPORTIVO
   • CENTRO DE MEDICINA DESPORTIVA
   • INSTITUTO NACIONAL DE DESPORTO
   • ACTO LEGISLATIVO
   • DESPORTO
2. PGR-CC1994-06-09

   Parecer n.º 11/1994

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - As Casas de Cultura da Juventude (CCJ), adstritas às delegações regionais

   • CASA DE CULTURA DA JUVENTUDE
   • EXTINÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • PESSOAL
   • FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS
   • INSTITUTO DA JUVENTUDE