4 resultados

1. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   medida de segurança) são exclusivamente preventivas desempenhando a culpa somente o papel de pressuposto (conditio sine qua non) e de limite da pena. VI- Se num determinado imóvel se praticaram ... afectada pela desviada utilização que foi e era dada ao imóvel, verificando-se os pressupostos da declaração da sua perda

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2022-06-07

   52/21.0GBCCH-B.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Pese embora se encontre inserido na fase processual de inquérito − titulada

   • INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • ACTO JUDICIAL
   • GARANTIA PROCESSUAL
   • PROVA INDICIÁRIA
3. TRE2021-01-14

   767/18.0T8TMR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que

   • NULIDADE DE DESPACHO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE SANÁVEL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • RECTIFICAÇÃO
4. PGR-CC1998-02-04

   Parecer n.º 67/1997

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1- A Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da

   • UNIÃO EUROPEIA
   • LÍNGUA PORTUGUESA
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA COMERCIAL
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS