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1. TRE2021-01-14

   767/18.0T8TMR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que

   • NULIDADE DE DESPACHO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE SANÁVEL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • RECTIFICAÇÃO
2. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
3. PGR-CC1998-02-04

   Parecer n.º 67/1997

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1- A Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da

   • UNIÃO EUROPEIA
   • LÍNGUA PORTUGUESA
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA COMERCIAL
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS