2 resultados

1. TRE2024-05-23

   1282/23.5T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Um juízo de valor sobre um determinado comportamento de uma das

   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2022-01-13

   1194/16.9T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RISCO