3 resultados

1. TRE2022-10-27

   2862/21.9T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Se um determinado facto alegado se revela absolutamente inócuo para a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO NÃO ARTICULADO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PENSÃO DE INVALIDEZ
2. TRG2022-01-13

   1194/16.9T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RISCO
3. TRG2004-07-07

   1115/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Dispõe o n° 1 do art° 412° do Código de Processo

   • CONCLUSÕES
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • ACTO INÚTIL