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1. TRG2026-02-05

   587/24.2T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
2. TRE2023-12-07

   172/22.3T8VRS.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • ENTREGA DO BEM
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRG2022-01-13

   1194/16.9T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RISCO