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1. TRE2023-09-28

   3843/22.0T8FAR-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Um relatório de reconstituição do acidente de viação não constitui um

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • ACTO INÚTIL
2. TRE2022-10-27

   2862/21.9T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Se um determinado facto alegado se revela absolutamente inócuo para a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO NÃO ARTICULADO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PENSÃO DE INVALIDEZ
3. TRG2022-01-13

   1194/16.9T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RISCO