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1. TRE2024-05-23

   1282/23.5T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Um juízo de valor sobre um determinado comportamento de uma das

   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2023-12-18

   2359/22.0T8FAR-B.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. O artigo 362º nº4 do Código de Processo Civil estabelece que

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • RUÍDO
3. TRE2022-10-27

   2862/21.9T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Se um determinado facto alegado se revela absolutamente inócuo para a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO NÃO ARTICULADO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PENSÃO DE INVALIDEZ
4. TRG2022-01-13

   1194/16.9T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RISCO