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1. TRG2026-02-05

   587/24.2T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
2. TRE2026-01-29

   2004/24.9T8PTM.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A declaração de resolução inválida não traduz, sem mais, recusa em

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INVALIDADE
3. TRE2023-12-18

   2359/22.0T8FAR-B.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. O artigo 362º nº4 do Código de Processo Civil estabelece que

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • RUÍDO