TCASsó sumário
10403/01
Relator: Cândido de Pinho
Estatuto da Carreira Docente Universitária a sua contratação imediata como Professor Auxiliar, a decisão que vier a ser tomada no sentido da denúncia do contrato actual contém implicitamente a decisão ... docente pretendida. III - Segundo aquelas disposições legais, para a contratação numa escola superior como Professor Auxiliar não basta ao Assistente dispor de um qualquer doutoramento obtido no estrangeiro, visto