TCASsó sumário
10403/01
Relator: Cândido de Pinho
tomada no sentido da denúncia do contrato actual contém implicitamente a decisão de não o contratar na categoria docente pretendida. III - Segundo aquelas disposições legais, para a contratação numa escola ... para a qual a escola esteja vocacionada e para a qual o docente havia sido inicialmente contratado