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1. TRG2018-05-24

   140/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • ACTO GRATUITO
   • TORNAS
2. TRC2015-01-20

   506/12.9TBCLD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Estando em causa um acto gratuito, a impugnação pauliana que lhe

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ACTO GRATUITO
   • BOA FÉ
   • REQUISITOS
   • OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA