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1. TRG2026-03-24

   84/22.0GAPCR.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I - Tendo a arguida não comparecido à sessão da audiência de julgamento

   • ACTO DA SECRETARIA
   • NOTIFICAÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO
   • NÃO PREJUÍZO PARA O SUJEITO PROCESSUAL
2. TRG2015-10-08

   58/12.0TBSBR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   O início do prazo para dedução de oposição à penhora, notificada ao

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • ACTO DA SECRETARIA
   • ERRO