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Relator: MARIA JOSÉ CORTES
alínea d), do CPC, o facto de o tribunal a quo não ter dado como provado que “Em .../.../2004, o réu e CC casaram, no Brasil, sob o regime ... julgamento de mérito dessa questão e o facto de ela ter sido julgada contra ele. III – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se os ditames
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Supostas contradições no âmbito da fundamentação da decisão de facto, bem como entre tal fundamentação e a decisão de facto, não configuram o vício previsto no artigo ... situação prevista na primeira parte da alínea b) do preceito, o ónus da prova da factualidade que constitui a base da presunção, no caso, factualidade que permita considerar