3 resultados

1. PGR-CC1989-01-26só sumário

   Parecer n.º 106/1988

   Relator: TAVARES DA COSTA

   juri contrariou as normas juridicas com as quais devia conformar e preteriu a fundamentação necessaria atribuida a candidata MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE de modo a permitir

   • CONCURSO
   • JURI
   • DISCRICIONARIEDADE TECNICA
   • METODO DE SELECÇÃO
   • ACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. PGR-CC1999-09-14

   Parecer n.º 140/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O Projecto/Justiça foi apreciado, na óptica da sua conformidade com

   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
   • RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL
   • RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA COMERCIAL
   • CARTA ROGATÓRIA
   • PORTUGAL
3. PGR-CC1994-06-09

   Parecer n.º 35/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - A regra formulada no artigo 2, alínea d), e a excepção

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CATEGORIA