TRG
2031/18.5T8BCL-B.G1
Relator: SANDRA MELO
regime da comunhão de adquiridos, construam uma casa sobre um terreno que apenas é propriedade de um deles, momento em que o terreno deixou de ter individualidade própria, passando ... existência de certidão do registo predial pode não ser suficiente para a determinação da propriedade de imóvel registado apenas no nome de um deles. 6- Só depois de realizadas