TRCsó sumário
690/02
Relator: NUNO CAMEIRA
regime geral previsto no art. 205º do C.P.C. fica afastado pela aplicação deste regime especial. III - Não ficando provado que quando o requerente arguiu a dita nulidade já tinham passados
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Relator: NUNO CAMEIRA
regime geral previsto no art. 205º do C.P.C. fica afastado pela aplicação deste regime especial. III - Não ficando provado que quando o requerente arguiu a dita nulidade já tinham passados
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
pessoal da Guarda Nacional Republicana dispõe de um sistema especial de assistência na doença que se rege, fundamentalmente, pelo Decreto-Lei n.º 357/77, de 31 de Agosto, e seus
Relator: SANDRA MELO
1- No novo regime do inventário, implementado pela Lei n.º 117/2019