TRCsó sumário
2237/2000
Relator: TÁVORA VITOR
I - Para que o explorador de uma actividade perigosa possa eximir-se
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Relator: TÁVORA VITOR
I - Para que o explorador de uma actividade perigosa possa eximir-se
Relator: TERESA PARDAL
geral, perigosa, só sendo perigosa se se verificarem circunstâncias que potenciem o risco de ocorrência de danos para terceiros. II- Não constitui actividade perigosa a abertura de um buraco para
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A sinalização do abate de um eucalipto, próximo da berma de