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1. TRG2018-05-24

   783/13.8TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No que toca às questões técnicas que constituem o cerne da

   • PROVA PERICIAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2017-09-21

   3500/10.0TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I- Não define a lei o que deva entender-se por actividade

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
3. TRG2010-06-22

   6048/08.0TBBRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Não tendo sido cumprido pelos recorrentes o ónus de delimitação do

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS