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1. TRG2025-03-13

   5850/20.9T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A presunção de culpa estabelecida no art. 491º do Cód. Civil

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CULPA IN VIGILANDO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
2. TRG2020-02-27

   2987/18.8T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O dispositivo do artº. 114º, n.º 1 do DL 202/2004

   • ACTIVIDADE CINEGÉTICA
   • ENTIDADE CONCESSIONÁRIA DE ZONAS DE CAÇA
   • DANOS CAUSADOS PELA ACTIVIDADE DE EXPLORAÇÃO
   • FAUNA CINEGÉTICA
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRG2019-01-17

   183/14.2TBVLP.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   SUMÁRIO (da relatora): I - Embora a Lei a não defina, a jurisprudência

   • ACIDENTE PIROTÉCNICO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
4. TRG2011-04-12

   863/06.6TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA

   1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

   • CAUSALIDADE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • SEGURO
5. TRG2011-04-12

   863/06.6TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

   • CAUSALIDADE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • SEGURO