272/12.8TBALJ.G1
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I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
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1. Nada se sabendo sobre um interveniente de um acidente não se
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I- O dispositivo do artº. 114º, n.º 1 do DL 202/2004
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I. Não tendo sido cumprido pelos recorrentes o ónus de delimitação do
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I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui