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1. TRG2017-04-04citado por 1

   272/12.8TBALJ.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRE2018-06-28

   2540/12.0TBLLE.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   A exploração de um kartódromo de lazer deve ser considerada uma actividade

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • ACIDENTE DESPORTIVO