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  1. JPsó sumário

    96/2015-JPBBR

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    www.dgsi.pt. Por outro lado, a par da responsabilidade subjectiva, a lei admite, embora excepcionalmente, a obrigação de indemnizar independentemente de culpa, - responsabilidade objectiva ou pelo risco, cuja teoria se baseia