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1. TRG2025-10-16

   3696/23.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Para que o Tribunal possa dar como provado um determinado facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • COMITENTE
2. TRG2018-05-24

   783/13.8TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No que toca às questões técnicas que constituem o cerne da

   • PROVA PERICIAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2017-09-21

   3500/10.0TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I- Não define a lei o que deva entender-se por actividade

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
4. TRG2009-03-26

   2426/08-2

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • ENERGIA ELÉCTRICA