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1. TRG2017-05-11citado por 2

   526/13.6TBFAF.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
2. TRG2017-04-04citado por 1

   272/12.8TBALJ.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONTRATO DE SEGURO
3. TRG2025-10-16

   3696/23.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Para que o Tribunal possa dar como provado um determinado facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • COMITENTE
4. TRG2023-11-09

   352/22.1T8VVD.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza

   • DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • SOBRETENSÃO TRANSITÓRIA
5. TRG2020-02-27

   2987/18.8T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O dispositivo do artº. 114º, n.º 1 do DL 202/2004

   • ACTIVIDADE CINEGÉTICA
   • ENTIDADE CONCESSIONÁRIA DE ZONAS DE CAÇA
   • DANOS CAUSADOS PELA ACTIVIDADE DE EXPLORAÇÃO
   • FAUNA CINEGÉTICA
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
6. TRG2010-06-22

   6048/08.0TBBRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Não tendo sido cumprido pelos recorrentes o ónus de delimitação do

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS