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1. TRC2021-04-13

   2547/19.6T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) A indemnização só pode limitada equitativamente e em termos de ser

   • LIMITAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MERA CULPA
   • MÁQUINAS INDUSTRIAIS
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
2. TRC2013-11-26

   24/06.4TBCBR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. Quando um artigo da base instrutória é constituído por matéria ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • DANOS
   • FACTOS CONCLUSIVOS