2 resultados

1. TRG2023-11-09

   352/22.1T8VVD.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza

   • DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • SOBRETENSÃO TRANSITÓRIA
2. TRC2013-11-26

   24/06.4TBCBR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. Quando um artigo da base instrutória é constituído por matéria ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • DANOS
   • FACTOS CONCLUSIVOS