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Relator: TERESA PARDAL
culpa a que se refere o artigo 493º nº2 do CC, cabendo à autora o ónus de provar a culpa destas rés, nos termos dos artigos 487º e 342º ... participação de cada uma das rés nos factos e ficando provado que a autora caiu nesse buraco quando, para cortar caminho, caminhava na zona das obras que estava interdita
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
menos que haja culpa do próprio lesado na produção desses danos; VI – Tendo o autor saído do kart, infringindo as regras de segurança que lhe impunham a permanência nesse veículo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Código Civil, na situação de aluguer sem manobrador, inexistindo entre ambos qualquer vínculo de autoridade e de subordinação correspetivas, nem desenvolvendo o locatário qualquer tarefa por incumbência daquele, utilizando para
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
artº. 37º, nº. 1 da Lei n.º 173/99 de 21/9), quando a Autora pretende ser ressarcida dos danos que alega ter sofrido porque o Réu é a entidade gestora ... não foram objecto de vigilância por parte do Réu, só podendo a pretensão da Autora, neste caso, assentar no artº. 114º, n.º 1 do DL 202/2004 de 18/8
Relator: EVA ALMEIDA
pedir nesta ação (obrigação de indemnizar), entre lesante e lesado, isto é, entre a autora e as rés “Fábrica I.” e “Pirotecnia e Explosivos”, a existência de contratos de seguro ... referidas rés de serem condenadas no pagamento da indemnização que for devida à autora, ainda que o pagamento por parte das seguradoras demandadas, e com elas condenadas solidariamente, extinga
Relator: ROSA TCHING
poste de apoio de uma linha eléctrica de alta tensão no prédio dos autores é geradora de um efectivo risco para a vida, saúde e segurança deles e das demais ... Convenção Europeia dos Direitos do Homem, não constitui fundamento para afastar a obrigação dos autores de suportarem a referida servidão. 3º- As medidas tomadas em nome dos princípios da precaução
Relator: FRANCISCO XAVIER
não ocorre, por não se ter provado que os danos reclamados pelo autor na sua propriedade tiveram origem ou foram provocados pela actividade executada pelo réu, faltando, assim, o nexo
Relator: CANELAS BRÁS
decorrência do esquecimento da sua formulação logo na petição inicial, altura em que o Autor já sabia da existência das circunstâncias nas quais baseia tal ampliação (artigo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui