22 resultados

1. TRE2009-09-16

   4270/04.7TBSTB.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – A sentença será nula quando os fundamentos de facto invocados devessem

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EMPREITADA
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
2. TRG2009-03-26

   2426/08-2

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • ENERGIA ELÉCTRICA