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1. TRG2025-10-16

   3696/23.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Para que o Tribunal possa dar como provado um determinado facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • COMITENTE
2. TRG2019-12-05

   1190/18.1T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1- É possível entender-se como atividade perigosa para

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA