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3 resultados

  1. TRG2017-04-04citado por 1

    272/12.8TBALJ.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

    • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
    • ACIDENTE
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • PRESUNÇÃO DE CULPA
    • CAUSALIDADE ADEQUADA
    • CONTRATO DE SEGURO
  2. TRG2023-11-09

    352/22.1T8VVD.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza

    • DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
    • SOBRETENSÃO TRANSITÓRIA
  3. TRG2019-12-05

    1190/18.1T8VCT.G1

    Relator: SANDRA MELO

    Sumário (da relatora): .1- É possível entender-se como atividade perigosa para

    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • PRESUNÇÃO DE CULPA

Fonte

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  • Jurisprudência4762

Tribunal

  • TRG1590
  • TRE1446
  • TRC1088
  • JP374
  • TCAS131
  • TCAN115
  • TCONST17
  • CCA1

Ano

  • 2026256
  • 2025422
  • 2024348
  • 2023327
  • 2022285
  • 2021224
  • 2020260
  • 2019242
  • 2018259
  • 2017269
  • 2016199
  • 2015157
  • 2014125
  • 2013156
  • 2012187

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO253
  • ÓNUS DA PROVA178
  • PRISÃO PREVENTIVA122
  • NULIDADE116
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA103
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO93
  • INDEMNIZAÇÃO81
  • ABUSO DE DIREITO79
  • RESPONSABILIDADE CIVIL75
  • RECURSO66
  • PROVA PERICIAL65
  • MATÉRIA DE FACTO63
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ61
  • CONTRATO DE SEGURO58
  • PROVA57
  • DECLARAÇÕES DE PARTE56
  • MEDIDA DA PENA53
  • FORÇA PROBATÓRIA53
  • REQUISITOS52
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS52
  • DOCUMENTO PARTICULAR48
  • NULIDADE DE SENTENÇA47
  • USUCAPIÃO46
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA46