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1. TRE2021-06-17

   485/08.7TBASL.E4

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - Não tendo resultado provado que a Ré Sociedade Agrícola tenha protagonizado a

   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
2. TRC2021-04-13

   2547/19.6T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) A indemnização só pode limitada equitativamente e em termos de ser

   • LIMITAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MERA CULPA
   • MÁQUINAS INDUSTRIAIS
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS