2 resultados

1. TRE2026-01-27

   1269/25.3T8STR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   A audição pessoal e directa do beneficiário em processo de maior acompanhado

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • JUSTO IMPEDIMENTO
2. PGR-CC2000-09-11

   Parecer n.º 19/1997

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99

   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • LIBERDADE SINDICAL
   • CRÉDITO DE HORAS
   • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • FALTAS JUSTIFICADAS