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Relator: CABRAL BARRETO
artigo 1 da Lei n 9/90, de 1 de Março, na redacção da Lei n 56/90, de 5 de Setembro, abrange na sua previsão todas as especies de institutos publicos ... artigo 1 da Lei n 9/90, de 1 de Março, na redacção da Lei n 56/90, de 5 de Setembro
Relator: SALVADOR DA COSTA
Junho de 1928, o Decreto-Lei n 28557, de 31 de Março de 1938, os artigos 54, n 1, alineas b) e c), do Decreto ... Dezembro, 1, 2 e 4 da Lei n 9/90, de 1 de Março 9 e 10 do Decreto-Lei n 73/90, de 6 de Maio, e Bases XXXI
Relator: PADRÃO GONÇALVES
regime de incompatibilidades previsto na Lei n 9/90, de 1 de Março, pretendeu contribuir para a dignificação do exercício do mandato dos titulares de cargos políticos e de altos cargos
Relator: LUCAS COELHO
original do n 2 do artigo 1 da Lei n 9/90, de 1 de Março, operada mercê da redacção introduzida nesse número pelo artigo 1 da Lei n 56/90
Relator: SALVADOR DA COSTA
para efeitos do regime de incompatibilidades previsto na Lei nº 9/90, de 1 de Março, alterada pela Lei nº 56/90, de 5 de Setembro, e um alto cargo público (artigo
Relator: SALVADOR DA COSTA
previsto na alinea a) do artigo 2º da Lei nº 9/90, de 1 de Março (alterada pela Lei nº 56/90, de 5 de Setembro), circunscreve-se as actividades profissionais privadas
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1º - O nº 1 do artigo 6º da Lei nº 64/93, de
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - As sociedades anónimas contempladas no artigo 3º da Lei nº 64/93