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  1. PGR-CC1991-01-10

    Parecer n.º 121/1990

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    1 - So existe incompatibilidade entre o exercicio de empregos ou cargos publicos

    • SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE
    • CARREIRA MEDICA
    • CARGO PUBLICO
    • ACTIVIDADE PRIVADA
    • ACUMULAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)10013
  • Jurisprudência6677
  • Legislação (DR)2140
  • Tribunal Constitucional656
  • Fiscal — vinculativas (AT)455
  • Pareceres (PGR)190
  • Provedor de Justiça178
  • Direito da UE89
  • Trabalho — BTE41

Tribunal

  • CAAD-T9978
  • DR-I2140
  • TRE1924
  • TRG1908
  • TRC1587
  • TCONST669
  • JP654
  • AT-IV455
  • TCAS368
  • TCAN221
  • PGR-CC190
  • PJ178
  • UE89
  • BTE41
  • CAAD-A35
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261328
  • 20252276
  • 20242088
  • 20231384
  • 20221160
  • 20211237
  • 20201028
  • 20191217
  • 2018975
  • 20171127
  • 20161082
  • 20151126
  • 2014762
  • 2013516
  • 2012528

Descritor

  • ← todos
  • IRC579
  • IRS314
  • COMPETÊNCIA MATERIAL257
  • INSOLVÊNCIA225
  • ÓNUS DA PROVA182
  • IVA182
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO155
  • INDEMNIZAÇÃO140
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL134
  • NULIDADE111
  • RESPONSABILIDADE CIVIL109
  • Ónus da prova107
  • IS – Verba 28.1 da TGIS103
  • Retenção na fonte101
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO97
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
  • REQUISITOS95
  • ABUSO DE DIREITO91
  • USUCAPIÃO91
  • CONTRATO DE TRABALHO88
  • EXECUÇÃO88
  • PRESCRIÇÃO85
  • COMPETÊNCIA84
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO83
  • NULIDADE DA SENTENÇA82