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1024/05.7TTCBR.C1
Relator: AZEVEDO MENDES
executou cobranças de saldos devedores de clientes, mas também que tinha a categoria profissional de caixa ou cobrador e que agiu nessas funções
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Relator: AZEVEDO MENDES
executou cobranças de saldos devedores de clientes, mas também que tinha a categoria profissional de caixa ou cobrador e que agiu nessas funções
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
principal, e outra aplicável ao sector de actividade acessório, mas ambas regulando a categoria profissional do trabalhador, deve aplicar-se a portaria de extensão da actividade principal. 3. Assim, tendo ... serviços relacionados com a actividade da construção, e que também regula aquela categoria profissional