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1. TCAN2017-09-14só sumário

   00009/15.0BEVIS

   Relator: Ana Patrocínio

   I - Tendo sido requerida ou sugerida a realização de uma diligência, o

   • BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO À INTERIORIDADE
   • DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA
   • ARTIGO 43.º DO EBF
   • ACTIVIDADE PRINCIPAL
   • MASSA SALARIAL
2. TRC2007-04-26citado por 2

   1024/05.7TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • ACTIVIDADE PRINCIPAL
   • ABONO PARA FALHAS